O que é um ICO: Entendendo o Conceito e as Diferenças com IPOs e STOs

Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas tem ganhado destaque, juntamente com as diversas possibilidades e oportunidades que essa tecnologia traz consigo. Entre elas, está o ICO, sigla para Initial Coin Offering, que tem se mostrado uma alternativa interessante de captação de recursos para projetos no espaço das criptomoedas. Neste artigo, vamos explorar o conceito de ICO, suas diferenças com IPOs e STOs, seu funcionamento e os riscos envolvidos.

O que é um ICO?

Um ICO é um método para equipes levantarem fundos para um projeto no espaço das criptomoedas. Nesse modelo, as equipes criam tokens baseados em blockchain para vender a seus primeiros apoiadores. Isso funciona como uma fase de financiamento coletivo, onde os usuários recebem tokens que podem ser usados imediatamente ou no futuro, enquanto o projeto recebe dinheiro para financiar seu desenvolvimento.

O termo ICO se popularizou em 2014, quando foi utilizado para financiar o desenvolvimento da Ethereum. Desde então, centenas de empreendimentos adotaram esse modelo, especialmente durante o boom de 2017, com resultados variados. Embora o nome possa soar semelhante a um IPO (Initial Public Offering), os dois métodos são fundamentalmente diferentes em termos de captação de recursos.

Enquanto os IPOs geralmente são aplicados a empresas estabelecidas que vendem ações de propriedade parcial como forma de levantar fundos, os ICOs são usados como mecanismo de financiamento que permite às empresas arrecadar recursos em estágios iniciais de seus projetos. Ao comprar tokens em um ICO, os investidores não estão adquirindo qualquer participação acionária na empresa.

ICOs vs. IEOs (Initial Exchange Offerings)

Os Initial Coin Offerings e os Initial Exchange Offerings (IEOs) são semelhantes em muitos aspectos, mas a diferença fundamental é que um IEO não é realizado apenas pela equipe do projeto, mas em parceria com uma exchange de criptomoedas.

A exchange se une à equipe para permitir que seus usuários comprem tokens diretamente em sua plataforma. Isso pode ser benéfico para todas as partes envolvidas. Quando uma exchange respeitável apoia um IEO, os usuários podem esperar que o projeto tenha sido rigorosamente auditado. A equipe por trás do IEO se beneficia do aumento da exposição, enquanto a exchange se beneficia do sucesso do projeto.

ICOs vs. STOs (Security Token Offerings)

Os Security Token Offerings (STOs) já foram chamados de “novos ICOs”. Do ponto de vista tecnológico, eles são idênticos – tokens são criados e distribuídos da mesma maneira. No entanto, eles são diferentes do ponto de vista legal.

Devido a alguma ambiguidade jurídica, não há consenso sobre como os reguladores devem qualificar os ICOs (discutido com mais detalhes abaixo). Como resultado, o setor ainda não viu uma regulamentação significativa.

Algumas empresas optam pela rota dos STOs como forma de oferecer participação acionária na forma de tokens, o que pode ajudá-las a evitar qualquer incerteza. O emissor registra sua oferta como uma oferta de valores mobiliários junto ao órgão governamental relevante, sujeitando-se ao mesmo tratamento que os ativos tradicionais dessa classe.

Como funciona um ICO?

Os ICOs podem assumir várias formas. Às vezes, a equipe que os realiza já possui uma blockchain funcional que continuará a desenvolver nos próximos meses e anos. Nesse caso, os usuários podem comprar tokens que serão enviados para seus endereços na blockchain.

Em outros casos, a blockchain pode não ter sido lançada, e os tokens serão emitidos em uma blockchain já estabelecida, como a Ethereum. Uma vez que a nova blockchain esteja ativa, os detentores podem trocar seus tokens por novos tokens emitidos nela.

No entanto, a prática mais comum é a emissão de tokens em uma blockchain que seja capaz de contratos inteligentes. Novamente, isso é feito predominantemente na Ethereum, onde muitos aplicativos usam o padrão de token ERC-20. Embora nem todos os tokens de Ethereum sejam originários de ICOs, estima-se que existam mais de 200.000 tokens Ethereum diferentes hoje em dia.

Além da Ethereum, existem outras blockchains que podem ser usadas, como Waves, NEO, NEM ou Stellar, por exemplo. Devido à flexibilidade desses protocolos, muitas organizações não planejam migrar, mas preferem construir sobre as bases existentes. Essa abordagem permite que elas aproveitem os efeitos de rede de um ecossistema estabelecido e dá aos desenvolvedores acesso a ferramentas que já foram testadas e aprovadas.

Um ICO é anunciado com antecedência e especifica as regras para sua execução. Pode estabelecer um prazo para operar, implementar um limite máximo para o número de tokens a serem vendidos ou combinar ambos. Também pode haver uma lista branca na qual os participantes devem se inscrever antecipadamente.

Os usuários então enviam fundos para um endereço especificado – geralmente, Bitcoin e Ethereum são aceitos devido à sua popularidade. Os compradores fornecem um novo endereço para receber os tokens, ou os tokens são automaticamente enviados para o endereço de onde foi feito o pagamento.

Quem pode lançar um ICO?

A tecnologia para criar e distribuir tokens é amplamente acessível. No entanto, na prática, há muitas considerações legais a serem levadas em conta antes de realizar um ICO.

Em geral, o espaço das criptomoedas carece de diretrizes regulatórias, e algumas questões cruciais ainda precisam ser respondidas. Alguns países proíbem o lançamento de ICOs, mas mesmo as jurisdições mais favoráveis às criptomoedas ainda não possuem legislação clara. Portanto, é fundamental que você entenda as leis do seu próprio país antes de considerar um ICO.

Quais são as regulamentações em torno dos ICOs?

É difícil fornecer uma resposta única, pois existem muitas variáveis a serem consideradas. As regulamentações variam de jurisdição para jurisdição, e cada projeto provavelmente tem suas próprias nuances que podem afetar a forma como as entidades governamentais o veem.

Deve-se observar que a ausência de regulamentação em alguns lugares não significa que é possível lançar um projeto por meio de um ICO sem restrições. Portanto, é importante buscar aconselhamento jurídico profissional antes de escolher essa forma de financiamento coletivo.

Em várias ocasiões, reguladores têm sancionado equipes que levantaram fundos em ofertas que posteriormente foram consideradas ofertas de valores mobiliários. Se as autoridades considerarem um token como um valor mobiliário, o emissor deve cumprir medidas rigorosas aplicáveis a ativos tradicionais dessa classe. Nesse sentido, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) forneceu algumas informações relevantes.

Em geral, o desenvolvimento de regulamentações é lento no espaço de blockchain, especialmente à medida que a tecnologia supera o sistema legal. Ainda assim, muitas entidades governamentais têm discutido a implementação de um quadro mais transparente para a tecnologia blockchain e as criptomoedas.

Embora muitos entusiastas de blockchain estejam preocupados com uma possível intervenção excessiva do governo (que poderia prejudicar o desenvolvimento), a maioria reconhece a necessidade de proteção aos investidores. Ao contrário das classes financeiras tradicionais, a capacidade de qualquer pessoa ao redor do mundo participar apresenta alguns desafios significativos.

Quais são os riscos dos ICOs?

A perspectiva de um novo token conceder grandes retornos é atraente. No entanto, nem todas as moedas são iguais. Como em qualquer investimento em criptomoedas, não há garantias de que você terá um retorno positivo sobre o investimento (ROI, na sigla em inglês).

É difícil determinar se um projeto é viável, pois há muitos fatores a serem considerados. Investidores em potencial devem realizar uma pesquisa rigorosa sobre os tokens que estão considerando. Esse processo deve incluir uma análise fundamental detalhada. A seguir, estão algumas perguntas a serem feitas, mas a lista não é exaustiva:

• O conceito é viável? Qual problema ele resolve?
• Como é feita a alocação da oferta?
• O projeto realmente precisa de uma blockchain/token ou poderia ser feito sem eles?
• A equipe é respeitável? Ela possui as habilidades necessárias para tornar o projeto realidade?

A regra mais importante é nunca investir mais do que você pode perder. Os mercados de criptomoedas são extremamente voláteis, e há um grande risco de que o valor de suas participações diminua significativamente.

Conclusão

Os Initial Coin Offerings têm sido extremamente eficazes como uma forma de projetos em estágios iniciais arrecadarem fundos. Após o sucesso do ICO da Ethereum em 2014, muitas organizações conseguiram capital para desenvolver novos protocolos e ecossistemas.

No entanto, os compradores devem estar cientes do que estão investindo. Não há garantias de retorno. Devido à natureza incipiente do mercado de criptomoedas, esses investimentos são altamente arriscados, e há pouca proteção caso o projeto não consiga entregar um produto viável.

Uma Oferta Inicial de Moedas, também comumente chamada de ICO, é um mecanismo de captação de recursos no qual novos projetos vendem seus tokens de criptomoedas subjacentes em troca de Bitcoin e Ether. É um pouco como uma Oferta Pública Inicial (IPO) na qual os investidores compram ações de uma empresa.

As ICOs são um fenômeno relativamente novo, mas rapidamente se tornaram um tópico dominante de discussão na comunidade blockchain. Muitos veem os projetos da ICO como títulos não regulamentados que permitem aos fundadores levantar uma quantia injustificada de capital, enquanto outros argumentam ser uma inovação no modelo tradicional de financiamento por capital de risco.

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities and Exchange Commission – SEC) chegou recentemente a uma decisão sobre o status dos tokens emitidos no DAO ICO que forçou muitos projetos e investidores a reexaminarem os modelos de financiamento de muitas ICOs. O critério mais importante a ser considerado é se o token passa ou não no teste Howey. Em caso afirmativo, deve ser tratado como uma garantia e está sujeito a certas restrições impostas pela SEC.

As ICOs são fáceis de estruturar devido a tecnologias como o ERC20 Token Standard, que abstrai muito do processo de desenvolvimento necessário para criar um ativo criptográfico. A maioria das ICOs trabalha fazendo com que os investidores enviem fundos (geralmente Bitcoin ou Ether) para um contrato inteligente que armazena os fundos e distribui um valor equivalente no novo token em um momento posterior.

Há poucas, se houver, restrições sobre quem pode participar de uma ICO, supondo que o token não seja, de fato, uma garantia. E como você está recebendo dinheiro de um grupo global de investidores, as somas levantadas em ICOs podem ser astronômicas. Uma questão fundamental para as ICOs é o fato de que a maioria  arrecada dinheiro de um pré-produto. Isso torna o investimento extremamente especulativo e arriscado. O contra-argumento é que esse estilo de captação de recursos é particularmente útil (mesmo necessário) para incentivar o desenvolvimento de protocolos.

Antes de entrarmos em uma discussão sobre os méritos das ICOs, é importante ter algum contexto histórico sobre como a tendência começou.

História das ICOs

Vários projetos usaram um modelo crowdsale (venda de tokens)para tentar financiar seu trabalho de desenvolvimento em 2013. A Ripple pré-minou 1 bilhão de fichas de XRP e as vendeu para investidores dispostos a negociar moedas fiduciárias ou bitcoin. A Ethereum arrecadou pouco mais de US $18 milhões no início de 2014 – o maior ICO já concluída na época.

O DAO (Organização Autónoma Descentralizada) foi a primeira tentativa de captação de recursos para um novo token na Ethereum. Ela prometeu criar uma organização descentralizada que financiaria outros projetos de blockchain, mas era única na medida em que as decisões de governança seriam tomadas pelos próprios detentores de tokens.

Embora a primeira tentativa de financiar um token com segurança na plataforma Ethereum tenha fracassado, os desenvolvedores do blockchain perceberam que usar o Ethereum para lançar um token ainda era muito mais fácil do que percorrer rodadas de “sementes” através do modelo usual de capital de risco. Especificamente, o padrão ERC20 facilita a criação de seus próprios tokens criptográficos no blockchain Ethereum.

Alguns argumentam que projetos de crowdfunding podem ser o “aplicativo matador” do Ethereum, dado o tamanho e a frequência das ICOs. Nunca antes as startups conseguiram arrecadar tanto dinheiro em pouco tempo.

Aragon arrecadou cerca de US $25 milhões em apenas 15 minutos, o Basic Attention Token arrecadou US $35 milhões em apenas 30 segundos e a Status.im arrecadou US $270 milhões em poucas horas. Com poucas regulamentações e facilidade de uso, esse clima da ICO vem sendo examinado por muitos membros da comunidade, bem como por vários órgãos reguladores em todo o mundo.

O ICO é Legal?

A resposta curta é talvez. Legalmente, as ICOs existem em uma área extremamente obscura, porque argumentos podem ser feitos a favor e contra o fato de que eles são apenas ativos financeiros novos e não regulamentados. A recente decisão da SEC, no entanto, conseguiu esclarecer parte dessa área obscura.

Em alguns casos, o token é simplesmente um token de utilitário, o que significa que ele dá acesso ao proprietário a um protocolo ou rede específica; portanto, não pode ser classificado como uma garantia financeira. Por outro lado, se o token for um token de patrimônio, o que significa que seu único objetivo é valorizar, então parece com mais segurança.

Embora muitos indivíduos comprem tokens para acessar a plataforma subjacente em algum momento no futuro, é difícil refutar a ideia de que a maioria das compras simbólicas é para fins de investimento especulativo. Isso é fácil de determinar, dados os valores de avaliação de muitos projetos que ainda não lançaram um produto comercial.

A decisão da SEC pode ter fornecido alguma clareza ao status dos tokens de utilidade versus tokens de segurança; no entanto, ainda há muito espaço para testar os limites das legalidades. Por enquanto, e até que mais limites regulatórios sejam impostos, os empreendedores continuarão a aproveitar esse novo fenômeno.